Proteção de dados em questão

CETT revê documentação e treina equipes das Escolas do Futuro sobre a LGPD 

O Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT) reuniu diretores, coordenadores pedagógicos e colaboradores das Escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFGs), em Formação Continuada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Sob orientações jurídicas da palestrante e advogada Jéssica Vitoriano, a equipe se inteirou das particularidades importantes que merecem observância na confecção de documentos de alunos e editais, como forma de assegurar o cumprimento da legislação e tratamento dos dados pessoais. 

As instituições de ensino passam por um redesenho de estratégias para reduzir impactos possíveis nos processos e se apresentarem em conformidade, evitando, ainda, cometer improbidade.

De acordo com a advogada, o impacto da lei para as escolas se deve ao grande número de dados armazenados sobre alunos, muitas vezes crianças ou adolescentes; por isso, a necessidade de tomar medidas para adequação à lei e cuidados para evitar futuros problemas.

A Lei Geral de Proteção de Dados se tornou parte da legislação brasileira quando foi aprovada em 2018. Seu principal objetivo é garantir maior segurança aos cidadãos, protegendo seus direitos fundamentais de liberdade e privacidade ao estabelecer regras que regulam a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados.