Legislação Eleitoral é tema de palestra transmitida pela EFG

Escola do Futuro realiza palestra educativa sobre Legislação Eleitoral para capacitar seus colaboradores internos

Na última quinta-feira, (5/5), o Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia da Universidade Federal de Goiás (CETT/UFG), produziu uma live on-line para os colaboradores das Escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFGs). O tema debatido foi “Agentes públicos nas eleições 2022 - Legislação eleitoral”. 

A palestra foi conduzida pelo professor Wandir Allan, especialista em Direito Público e presidente da Comissão de Direito Político Eleitoral da OAB-GO. A transmissão da conferência foi gerada pelo canal das Escolas do Futuro do Estado de Goiás na plataforma do YouTube. Para aqueles que não puderam acompanhar a explicação do conteúdo ao vivo, basta acessar o conteúdo gravado na mesma plataforma. 

O evento teve como objetivo conscientizar os colaboradores das EFGs a respeito de suas obrigações e atribuições durante o período eleitoral de 2022.

Foto reprodução: Advogado e palestrante Wandir Allan 

Já no início do diálogo o professor Wandir explicou o conceito de agente público e qual deve ser o comportamento dos diferentes tipos de funcionário diante da campanha eleitoral. Os principais tópicos abordados por ele foram: agentes políticos, servidores públicos estatutários, empregados públicos celetistas, empregados terceirizados, ocupantes de cargos eletivos, cargos comissionados, empregados temporários, estagiários e trabalhadores voluntários.  

O professor destacou ainda que o uso da máquina pública em favor próprio é crime e causa um enorme dano a toda sociedade civil. Além disso, o docente enfatizou a importância em compreender que o agente público não pode fazer campanha política no seu local de trabalho e também não pode sofrer nenhum tipo de sanção interna para fazer. 

Outro importante ponto debatido foi a proibição do uso por qualquer agente público de materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram todas as esferas da administrações públicas ( municipal, estadual e federal). 

Questionado sobre a conduta de profissionais da educação que atuam em escolas públicas e que poderiam receber candidatos políticos em época de campanha, o professor Wandir Allan reiterou o papel da instituição de ensino como lugar de formação educacional e não como palanque político. “A direção da escola em primeiro lugar deve deixar claro que aquele ambiente não é local de realizar ato de campanha. Portanto, a direção da escola não vai mobilizar os servidores, não vai parar as aulas, ou adiar o início, ou a retomada das aulas. Ela deve disponibilizar o intervalo para que o candidato faça somente uma fala. O gestor não pode desvirtuar as atividades da escola em prol daquela candidatura”, ressaltou o palestrante.